Notícias

Displicência em consertar celular novo com defeito justifica indenização
https://www.conjur.com.br/2024-set-27/displicencia-em-consertar-celular-novo-com-defeito-justifica-indenizacao/
Carta escrita à mão por detento ajuda a provar inocência de homem preso por roubo: “Um pesadelo em vida”

https://www.bbc.com/portuguese/articles/cxwp8wwz0k9o

TJ-SP anula condenação do júri baseada somente em elementos da investigação
https://www.conjur.com.br/2022-set-22/tj-sp-anula-condenacao-juri-baseada-apenas-elementos-investigacao/
Estado terá de indenizar ex-servidor acusado injustamente de furto
https://www.conjur.com.br/2024-out-02/estado-tera-de-indenizar-ex-servidor-publico-acusado-injustamente-de-furto/
Ministro do STJ revoga prisão preventiva por abordagem policial sem justa causa 

Abordagem policial sem justa causa anula prisão preventiva

Apreensão de droga em via pública não autoriza invasão domiciliar sem mandado
https://www.conjur.com.br/2023-abr-15/apreensao-droga-via-publica-nao-autoriza-invasao-domiciliar/
Aérea deve indenizar consumidores por cancelamento de voo por mau tempo

Aérea deve indenizar consumidores por cancelar voo por mau tempo